Justiça suspende concurso da Prefeitura de Manacapuru após irregularidades apontadas pelo MP
14/01/2025
(Foto: Reprodução) Com 2.621 vagas, certame apresenta falhas em editais, cotas, vedação de recursos e inconsistências em classificações de candidatos, segundo o Ministério Público. Justiça suspende concurso público em Manacapuru, no AM.
Freepik/Divulgação
A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta terça-feira (14), o concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru em fevereiro do ano passado. A decisão do juiz Marco Aurélio Plazzi Palis atendeu a um pedido do Ministério Público, que identificou irregularidades em seis editais do certame.
Com 2.621 vagas oferecidas, o concurso foi alvo de uma ação civil pública (ACP) do MP, que apontou falhas como inconsistências nas classificações, falta de transparência nos recursos administrativos e desrespeito aos princípios constitucionais de igualdade e publicidade.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Entre os problemas identificados, destaca-se o caso de um candidato aprovado para dois cargos diferentes, cujas provas foram aplicadas no mesmo dia e horário. O Ministério Público classificou essa situação como uma "grave violação à isonomia e à lisura do processo".
Outros pontos levantados incluem:
Falta de transparência: os espelhos dos cartões de resposta e extratos de recursos administrativos não foram disponibilizados aos candidatos, comprometendo a possibilidade de revisão e fiscalização dos resultados.
Prejuízo às cotas: a retificação dos editais, com inclusão de vagas para cotas, foi publicada após o encerramento do período de inscrições, impedindo candidatos já inscritos de se beneficiarem.
Avaliação psicológica: o edital vedou a possibilidade de interposição de recursos administrativos na avaliação psicológica, violando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Classificações inconsistentes: mudanças abruptas e sem explicação nas pontuações e colocações após recursos, levantando dúvidas sobre a integridade dos resultados.
Falta de acesso às provas práticas: a ausência de devolutiva adequada sobre gravações de provas práticas e teste de avaliação física prejudicou a revisão de eventuais erros.
O juiz determinou, ainda, a suspensão imediata do concurso e de sua homologação, até que as irregularidades sejam sanadas.
Além disso, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão pelos responsáveis, que devem apresentar suas contestações à Justiça.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirmou que a decisão judicial "não considerou adequadamente os fundamentos técnicos apresentados" e anunciou que tomará as medidas cabíveis para recorrer.
